Questão de Direito Processual Civil — OAB 2007

Question

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública,
inclusive a dos honorários de advogado.

Answer

Alternativa B: Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo
legal.

Answer

Alternativa C: Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a
propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de
condição da ação proposta.

Answer

Alternativa D: O representante legal da parte autora é também parte no processo.

Questão de Direito Processual Civil — OAB — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)