Questão de Direito do Trabalho — OAB 2007

Question

Tito, empregado da empresa Pégasus Ltda., fumava no interior do escritório da empresa, desrespeitando ordem geral
emanada da direção que proibia os empregados de fumarem nesse espaço.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente em ato de indisciplina, já que
descumpria ordens gerais do empregador dirigidas impessoalmente ao quadro de empregados.

Answer

Alternativa B: Apesar de descumprir a ordem da direção de não fumar no interior do escritório, não cabe a aplicação da justa causa a
Tito, já que a atitude praticada por ele constitui um estado de necessidade inerente ao vício de fumar, e não um ato de
indisciplina.

Answer

Alternativa C: A empresa jamais poderia emitir norma de proibição de fumar no interior do escritório, pois estaria utilizando do seu
poder econômico para tolher a liberdade individual dos seus empregados.

Answer

Alternativa D: A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente na desídia, ou seja, a falta
culposa, já que agia com negligência em relação à proibição emanada da direção da empresa.

Questão de Direito do Trabalho — OAB — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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