Questão de Direito Administrativo — OAB 2007

Question

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da
administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá
ser contratada coletivamente.

Answer

Alternativa A: Todas as terras devolutas são bens da União.

Answer

Alternativa B: As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a
esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.

Answer

Alternativa D: Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao
regime próprio das empresas privadas.

Questão de Direito Administrativo — OAB — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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