Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB 2006

Question

No que se refere ao processo administrativo disciplinar perante a OAB, de que trata a Lei n.º 8.906/1994, assinale a opção
incorreta.

Accepted Answer

Alternativa D: O processo disciplinar instaura-se apenas por meio de representação de uma autoridade ou por solicitação da pessoa
interessada.

Answer

Alternativa A: Salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar a legislação processual penal
comum.

Answer

Alternativa B: Em regra, os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, em processos disciplinares da
OAB, são de 15 dias.

Answer

Alternativa C: A competência do Conselho Seccional para punir disciplinarmente os inscritos na OAB firma-se, em regra, pelo lugar da
infração.

Questão de Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB — OAB — 2006 — Diversas

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