Questão de Direito Constitucional — OAB 2006

Question

Considere que um juiz do trabalho prolatou sentença condenatória fundamentada no argumento de que determinada
cláusula de um contrato de trabalho era inválida por ser incompatível com um dispositivo da Constituição da República.
Nessa situação, o referido juiz

Accepted Answer

Alternativa B: exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Answer

Alternativa A: editou sentença inválida, por usurpar competência privativa do STF.

Answer

Alternativa C: exerceu controle de constitucionalidade por via de ação.

Answer

Alternativa D: prolatou sentença inconstitucional, pois a declaração de inconstitucionalidade de cláusulas de contratos trabalhistas é
uma competência privativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Questão de Direito Constitucional — OAB — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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