Questão de Direito Constitucional — OAB — 2006 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1OAB·Diversas·2006Direito Constitucional

A norma jurídica necessária à criação de uma autarquia ou à autorização da instituição de uma empresa pública foi definida pela Constituição Federal como

Alei, no caso de criação de autarquia, e decreto, no caso de instituição de empresa pública.Blei específica, tanto para a criação de autarquia, como para a instituição de empresa pública.Cdecreto, quando se tratar de criação de autarquia, e lei, para a instituição de empresa pública.Ddecreto específico, tanto para a criação de autarquia, quanto para a instituição de empresa pública.

Ficha técnica da questão

Banca: OAB
Órgão: Diversas
Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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