Questão de Direito Constitucional — MTE 2010

Question

A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente.
Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afi rmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: a proteção do mercado de trabalho da mulher não é auto-aplicável.

Answer

Alternativa A: a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos mesmos
direitos.

Answer

Alternativa B: a garantia do emprego previsto pela Constituição não é, por si só, sufi ciente bastante para gerar o direito nela previsto,
necessitando, por isso, de regulamentação.

Answer

Alternativa C: a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de férias anuais remuneradas estabelecendo o período de 30 dias.

Answer

Alternativa D: a Constituição conferiu direito à participação nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode ser exercido de
imediato, em razão de a norma constitucional ser auto-aplicável.

Questão de Direito Constitucional — MTE — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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