Questão de Direito AdministrativoMTE — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MTE·Diversas·2008Direito Administrativo

A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria. Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado. O convênio de cooperação entre a sociedade de economia mista e o estado-membro foi irregular se firmado sem licitação.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MTE
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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