Questão de Direito Constitucional — MS 2017

Question

A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em
relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

Alternativa A: As instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao SUS.

Answer

Alternativa B: Não há informações ou subsídios constitucionais para as atividades complementares ao SUS pela iniciativa privada.

Answer

Alternativa D: É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil de
acordo com a Constituição Federal.

Answer

Alternativa E: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem privilégios ou
preferências independentemente de serem ou não filantrópicas

Questão de Direito Constitucional — MS — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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