A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra a lei orçamentária.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atente contra a lei orçamentária.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.