No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens. Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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