Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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