A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir. O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir. O pressuposto da responsabilidade civil é a existência de dano, ou seja, sem que ele ocorra, inexiste essa responsabilidade.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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