Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes. O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes. O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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