No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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