Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização administrativa. A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização administrativa. A doutrina dominante é no sentido de que se aplica a teoria da responsabilidade subjetiva nos casos de ato comissivo estatal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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