Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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