O conselho regional de farmácia é o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional do farmacêutico nos seus aspectos técnicos e éticos. Sendo assim, toda farmácia deve ser registrada no órgão estadual da jurisdição na qual esteja instalada e provar, perante a referida entidade, que as atividades desenvolvidas no estabelecimento são exercidas por profissionais habilitados e registrados.