A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.
Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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