Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do controle legislativo da administração e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes A responsabilidade civil do Estado incide apenas se os danos causados forem de caráter patrimonial.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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