No âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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