Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes. O sistema normativo processual penal e a jurisprudência vedam, de forma absoluta, expressa e enfática, a utilização, pelas partes, em qualquer hipótese, de prova ilícita no processo penal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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