Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos. Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos. Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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