Questão de Informática — MPU 2007

Question

Vigendo Convenção Coletiva que fixa jornada de 6 (seis) horas e sendo celebrado Acordo Coletivo reduzindo referida
jornada em 15 (quinze) minutos, os empregados das empresas que subscreverem o Acordo deverão trabalhar, por dia,

Accepted Answer

Alternativa B: 5h45m, pela aplicação do princípio da norma mais benéfica ao trabalhador.

Answer

Alternativa A: 5h45m, pela aplicação dos princípios da irrenunciabilidade de direitos e primazia da realidade.

Answer

Alternativa C: 6h, uma vez que as condições estabelecidas na Convenção Coletiva prevalecem sobre as do Acordo Coletivo por força
da hierarquia das normas.

Answer

Alternativa D: 6h, uma vez que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva se destinam a toda a categoria profissional, não
se admitindo que os empregados de determinadas empresas sejam excepcionados.

Answer

Alternativa E: 8h, jornada fixada na Constituição Federal, que não pode ser derrogada por norma de hierarquia inferior.

Questão de Informática — MPU — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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