Questão de Informática — MPU 2007

Question

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a
essas ações é certo que

Accepted Answer

Alternativa D: na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do
domínio.

Answer

Alternativa A: é ilícito ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória, inclusive se alegar que foi ofendido em sua posse.

Answer

Alternativa B: é vedado ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Answer

Alternativa C: a propositura de uma ação possessória em vez de outra, em regra, obstará que o juiz conheça do pedido, devendo o
autor ingressar com a ação competente.

Answer

Alternativa E: poderá, em regra, ser deferida a reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia
audiência dos respectivos representantes judiciais.

Questão de Informática — MPU — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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