Questão de Direito Civil — MPU 2007

Question

Pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o
valor, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo. Com relação aos vícios redibitórios é certo que

Accepted Answer

Alternativa C: a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto,
já existente ao tempo da tradição.

Answer

Alternativa A: o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de sessenta dias se a coisa for móvel, contado da
entrega efetiva.

Answer

Alternativa B: o alienante restituirá o que recebeu com perdas e danos, inclusive se não conhecia o vício ou defeito da coisa.

Answer

Alternativa D: o adquirente deverá rejeitar a coisa, quando constatado o vício ou defeito oculto, redibindo o contrato, não podendo
reclamar abatimento no preço.

Answer

Alternativa E: o adquirente, em regra, decai do direito de obter a redibição no prazo de dois anos se a coisa for imóvel, contado da
entrega efetiva.

Questão de Direito Civil — MPU — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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