Questão de Direito do Trabalho — MPT 2020

Question

Tendo em vista as Convenções n° 155 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem,
respectivamente, sobre a saúde e segurança dos trabalhadores e sobre o término da relação por iniciativa do empregador,
assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Entre os motivos expressamente previstos pela Convenção n° 158 da OIT, que não constituirão causa justificada para o
término da relação do trabalho, encontra-se a recusa, pelo trabalhador, a prestar trabalho em ambiente que possa envolver
grave e iminente perigo para sua vida ou sua saúde.

Answer

Alternativa A: Segundo a Convenção n° 155 da OIT, deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que
julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo
iminente e grave para sua vida ou sua saúde.

Answer

Alternativa B: A Convenção n° 158 da OIT prevê que não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que
exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas
necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.

Answer

Alternativa C: A Convenção n° 155 da OIT considera que a expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde os
trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que estejam sob o controle, direto ou indireto, do
empregador. Considera, ainda, que o termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, incluindo os
funcionários públicos.

Answer

Alternativa E: Não respondida.

Questão de Direito do Trabalho — MPT — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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