Questão de Direito Processual Civil — MPT 2017

Question

Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa
INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de
competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, desde que haja repetição em
múltiplos processos.

Answer

Alternativa B: Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do
Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência
originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

Answer

Alternativa C: Exceto se houver revisão de tese, o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos
fracionários.

Answer

Alternativa D: O incidente de assunção de competência pode ser utilizado quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da
qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

Answer

Alternativa E: Não respondida.

Questão de Direito Processual Civil — MPT — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)