Questão de Direito Constitucional — MPT 2013

Question

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, considerando-se o texto constitucional e a jurisprudência do STF,
assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Deve afastar-se temporariamente da atividade o servidor militar que, contando menos de dez anos de serviço, pretenda
candidatar-se a cargo eletivo.

Answer

Alternativa A: A Constituição da República assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito à proteção da relação de
emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e
suas peculiaridades.

Answer

Alternativa B: Escrever, divulgar e comercializar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a
comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade.

Answer

Alternativa C: Viola os princípios constitucionais da liberdade de associação e da liberdade sindical, ambos em sua dimensão
negativa, a norma legal que condiciona, ainda que indiretamente, o recebimento do seguro-desemprego à filiação do
interessado à colônia de pescadores de sua região.

Answer

Alternativa E: Não respondida.

Questão de Direito Constitucional — MPT — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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