Questão de Direito Constitucional — MPT 2012

Question

A propósito do Preâmbulo da Constituição da República, é CORRETO afirmar, segundo a doutrina majoritária, a
Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

Accepted Answer

Alternativa B: Serve de parâmetro interpretativo dos preceitos constitucionais, além de proclamar os princípios da Constituição da
República, havendo grande divergência doutrinária sobre sua força normativa.

Answer

Alternativa A: Traduz uma pauta de valores constitucionais, nos campos social, político, econômico, entre outros, com poder
normativo suficiente para vincular o aplicador da norma e, segundo o Supremo Tribunal Federal, para afastar, por vício de
inconstitucionalidade, lei que não se adeque ao seu conteúdo axiológico.

Answer

Alternativa C: O preâmbulo impõe expressamente como valores supremos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, o
bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a fraternidade e a justiça.

Answer

Alternativa D: O preâmbulo impõe como valores superiores a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Questão de Direito Constitucional — MPT — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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