Questão de Direito Constitucional — MPT 2012

Question

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio constitucional
da igualdade:

Accepted Answer

Alternativa C: A igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos não impõe a nomeação alternada de candidatos aprovados,
considerando-se as listas de candidatos com e sem deficiência, se, no caso concreto, o número de vagas permitir a
nomeação de todos.

Answer

Alternativa A: O limite de idade para inscrição em concurso público somente é legítimo se for justificado pela natureza das atribuições
do cargo a ser preenchido.

Answer

Alternativa B: Constitui ofensa ao princípio da igualdade conferir-se diferença de tratamento a empregado em virtude da sua
nacionalidade.

Answer

Alternativa D: O princípio da isonomia é autoaplicável, não sendo suscetível de regulamentação ou complementação normativa.

Questão de Direito Constitucional — MPT — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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