Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120. Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de 106 a 120. Os pareceres da Consultoria Jurídica, após aprovação do ministro de Estado da previdência social, têm caráter normativo no âmbito do MPS, mas não das entidades a ele vinculadas.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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