Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40. Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40. Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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