Questão de Direito Constitucional — MPOG 2009

Question

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n.
6929/2009, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

Answer

Alternativa A: não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Answer

Alternativa C: não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.

Answer

Alternativa D: constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da
União.

Answer

Alternativa E: tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as
entidades vinculadas.

Questão de Direito Constitucional — MPOG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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