Questão de Direito Constitucional — MPOG 2009

Question

A doutrina classifica as gerações de direitos como construção histórica de valores humanos, lenta e gradual, que permitiu à
Constituição Federal de 1988 elencá-las no Titulo dos direitos e garantias fundamentais antes do Título da Organização do
Estado, num gesto político de que os homens precedem o Estado. Quanto às prescrições de direitos e garantias admitidos
na Constituição Federal e na doutrina, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa E: Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes do regime político
e dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional",

classifica o direito à paz, como um direito fundamental de quinta geração.

Answer

Alternativa A: Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva, admitindo-se
apenas os direitos de segunda geração, como o direito de resistência, na lavra de Michel Temer, na a obra "Elementos de
direito constitucional".

Answer

Alternativa B: Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes dos princípios
constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica o direito
de resistência, como um direito fundamental de sexta geração.

Answer

Alternativa C: O princípio constitucional que asseguram a ampla defesa e contraditório não alcança os litigantes que respondem em
processo administrativo disciplinar, tais como a pena de banimento e a pena morte, em caso de guerra declarada, direitos
de primeira geração, na lavra de Michel Temer, na a obra "Elementos de direito constitucional".

Answer

Alternativa D: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tanto que será concedida extradição ao estrangeiro
por crime político, decorrente dos princípios constitucionais como o direito de resistência, no entendimento de Paulo
Bonavides, na sua obra "Curso de direito constitucional", classifica como um direito fundamental de quinta geração.

Questão de Direito Constitucional — MPOG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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