Questão de Direito Constitucional — MPOG 2009

Question

O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as
seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":

Accepted Answer

Alternativa C: como Chefe de Estado: manter relações com Estados estrangeiros e acreditar o corpo diplomático; celebrar tratados
internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz. Já como Chefe de Governo: exercer a direção superior da Administração
Federal, nomear os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos,
decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Procurador-Geral da República, os Governadores de Território,
inclusive uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União.

Answer

Alternativa A: como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por
decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da
República, os Governadores dos antigos Território, como o Amapá, nomear o Presidente do Banco Central, permitir que
forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, e celebrar a paz. Já como Chefe de
Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Tribunal de Contas da União, manter relações com
Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, sem autorização do Congresso Nacional.

Answer

Alternativa B: como Chefe de Estado: nomear embaixador para o Estado do Vaticano, nomear o Ministro da Guerra, manter relações
com Estados estrangeiros e celebrar tratados internacionais e declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional,
permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, inclusive que nele permaneçam, mandar tropas para
manter a paz no Haiti e decretar o estado de defesa e o estado se sítio. Já como Chefe de Governo: nomear e exonerar os
Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a extinção de órgãos públicos, nomear o Presidente do banco do Brasil e o
Advogado-Geral da União e o Governador do Distrito Federal.

Answer

Alternativa D: como Chefe de Governo: organizar a Administração Federal, nomear membros do Conselho da República, exonerar, a
qualquer tempo, os diretores das agências reguladoras (autarquias especiais), junto com os Ministros de Estado baixar
decreto e portarias para a fiel execução das leis, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, nomear os
ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear o Presidente do Banco Central, acreditar o corpo diplomático estrangeiro,
e celebrar a paz. Já como Chefe de Estado: nomear embaixadores, receber autoridades e manter relações com Estados
estrangeiros e celebrar tratados internacionais, sem autorização do Congresso Nacional e decretar o estado de defesa e o
estado se sítio.

Answer

Alternativa E: como Chefe de Estado: nomear embaixadores, nomear uma parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, nomear
o Ministro das relações internacionais, manter relações com Estados estrangeiro e celebrar tratados internacionais e
declarar a guerra, com autorização do Congresso Nacional. Já como Chefe de Governo: organizar a Administração
Federal, nomear e exonerar os Ministros de Estado, dispor por decreto sobre a criação de órgãos públicos, decretar o
estado de defesa e o estado se sítio, nomear o Advogado-Geral da União, os Governadores dos antigos Território, nomear

na totalidade os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, nomear os diretores do Banco Central e celebrar a paz.

Questão de Direito Constitucional — MPOG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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