Questão de Direito Administrativo — MPOG 2009

Question

Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser
indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a
consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.

Accepted Answer

Alternativa B: Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo,
que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do
indiciado.

Answer

Alternativa A: Deve ser reconhecida a revelia do indicado, com a consequente confissão com relação a matéria de fato.

Answer

Alternativa C: Deve o indiciado ser condenado a pena constante no termo de indiciamento, sendo este comunicado através de Edital
publicado no Diário Oficial da União

Answer

Alternativa D: Para defender o indiciado revel, a Comissão Processante designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser
ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Answer

Alternativa E: Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um bacharel em direito, que deverá
ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível.

Questão de Direito Administrativo — MPOG — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)