Questão de Direito Administrativo — MPOG — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MPOG·Diversas·2009Direito Administrativo

No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

Aocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;Bocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissãoCocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertênciaDocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria.Eos prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

Ficha técnica da questão

Banca: MPOG
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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