À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue: A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue: A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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