De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em
razão de foro de prerrogativa do réu.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue:
Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em
razão de foro de prerrogativa do réu.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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