Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue: Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue: Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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