Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue.
Nas ações de improbidade administrativa, a única função do Ministério Público é atuar obrigatoriamente como fiscal da
ordem jurídica.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue.
Nas ações de improbidade administrativa, a única função do Ministério Público é atuar obrigatoriamente como fiscal da
ordem jurídica.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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