Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir. Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir. Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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