Questão de Direito Previdenciário — MPC-PA 2019

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o regime de previdência privada complementar será regulado por lei
complementar que assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade privada

Accepted Answer

Alternativa C: o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

Answer

Alternativa A: um regime de benefício definido e correspondente à remuneração que o participante detinha quando em atividade.

Answer

Alternativa B: a contagem recíproca de contribuições vertidas no regime geral de previdência social.

Answer

Alternativa D: aportes dos entes públicos patrocinadores às entidades de previdência privada em quantia superior à contribuição
normal do segurado, limitada ao dobro do benefício.

Answer

Alternativa E: a inclusão, no contrato de trabalho do participante, das contribuições do empregador, dos benefícios e das condições
contratuais previstas nos planos de benefícios.

Questão de Direito Previdenciário — MPC-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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