Questão de Direito FinanceiroMPC-PA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MPC-PA·Diversas·2019Direito Financeiro

A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. 1.A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações necessárias para a concretização de um objetivo comum preestabelecido. 2.Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária. 3.Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas na LOA. 4.A exploração do patrimônio intangível público classifica-se como outras receitas de capital. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MPC-PA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Financeiro
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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