Questão de Direito Constitucional — MPC-PA 2019

Question

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas
disposições
da CF.

Accepted Answer

Alternativa A: Pedro, servidor público federal, contribuinte havia vinte anos para o regime próprio de previdência social, contraiu
doença grave no exercício da sua atividade laboral. Nessas circunstâncias, ele pode ser aposentado com o valor integral
da remuneração que serviu de base para a incidência das suas contribuições previdenciárias.

Answer

Alternativa B: Manoel, servidor público de determinado estado, com setenta anos de idade completos, contribui para o respectivo
regime próprio de previdência há vinte anos. Nessas condições, ele pode ser aposentado com proventos integrais, em
razão da sua idade, que atrai a aposentadoria compulsória.

Answer

Alternativa C: Mariana, de cinquenta e cinco anos de idade, ocupa o cargo de juíza estadual há vinte e sete anos; antes de ser juíza,
trabalhou, durante cinco anos, como técnica judiciária na justiça federal do estado do Pará. Nesse caso, Mariana tem
direito a proventos de aposentadoria calculados sobre a proporcionalidade da sua remuneração que serviu de base de
cálculo para a incidência de sua contribuição previdenciária.

Answer

Alternativa D: Alexandra, de cinquenta anos de idade, é professora de uma rede de ensino estadual há vinte e cinco anos. Nessa
situação, ela tem direito a proventos de aposentadoria calculados sobre a proporcionalidade da sua remuneração, devendo
ser incluídos no cálculo os valores referentes ao adicional ou terço de férias.

Answer

Alternativa E: Valentina é cônjuge sobrevivente de Ricardo, servidor público estadual falecido quando ainda estava em atividade.
Nessas circunstâncias, Valentina tem direito a pensão por morte no mesmo valor ao dos proventos de aposentadoria a que
Ricardo teria direito.

Questão de Direito Constitucional — MPC-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)