Questão de Direito AdministrativoMPC-PA — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MPC-PA·Diversas·2019Direito Administrativo

Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem. 1.É permitido consórcio público entre União e município sem a presença do estado em cujo território se localize o município. 2.O contrato de consórcio público deverá ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções, salvo no caso em que o ente da Federação, antes de subscrever o protocolo de intenções, disciplinar por lei a sua participação no consórcio público. 3.O contrato de programa deverá continuar vigente mesmo quando extinto o consórcio público que tenha autorizado a gestão associada de serviços públicos. Assinale a opção correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MPC-PA
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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