Questão de Direito Administrativo — MPC-PA 2019

Question

Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu representação ao Ministério Público contra conduta de agente
público que resultou na locação de bem, pelo poder público, em valor superior ao de mercado.
Nessa situação hipotética, o ato imputado

Accepted Answer

Alternativa E: caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, independentemente da
comprovação de enriquecimento ilícito do agente público.

Answer

Alternativa A: não caracteriza improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.

Answer

Alternativa B: somente caracteriza improbidade administrativa se houver conduta dolosa e for comprovado o enriquecimento ilícito do
agente público.

Answer

Alternativa C: apenas caracteriza improbidade administrativa se a conduta for dolosa, independentemente da comprovação de
enriquecimento ilícito do agente público.

Answer

Alternativa D: caracteriza improbidade administrativa se for demonstrada conduta dolosa ou culposa, desde que seja comprovado o
enriquecimento ilícito do agente público.

Questão de Direito Administrativo — MPC-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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