Questão de Direito Processual Civil — MP-SP 2023

Question

Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de
seu representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de
Justiça com atribuição para atuação.
A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Answer

Alternativa A: O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação do
despacho de remessa dos autos à Promotoria de Justiça.

Answer

Alternativa B: Caso o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, aja culposamente e cause dano a qualquer das
partes, será civil e solidariamente responsável por sua reparação.

Answer

Alternativa C: Após a manifestação do Ministério Público, é dispensada nova intimação dos atos do processo, cabendo ao Parquet
realizar consultas rotineiras para acompanhamento do processo.

Answer

Alternativa E: Na hipótese em análise, o Ministério Público possuirá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação.

Questão de Direito Processual Civil — MP-SP — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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