Questão de Direito Processual Civil — MP-SP 2023

Question

A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder
Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: Entre outras atribuições, compete ao juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
homologar os acordos entabulados.

Answer

Alternativa A: É dispensada a interlocução do CNJ junto à Ordem dos Advogados do Brasil com vistas a estimular sua participação
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Answer

Alternativa B: A criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania é discricionária do respectivo Tribunal,
inexistindo dever de sua instituição.

Answer

Alternativa D: Cabe ao respectivo Tribunal desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos
consensuais de solução de conflitos.

Answer

Alternativa E: Não é necessário o acompanhamento estatístico específico para a implementação da Política Judiciária Nacional de
Tratamento Adequado de Conflitos de Interesse.

Questão de Direito Processual Civil — MP-SP — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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